Ewandro Tatoo – Salvador – BA

Não, a abertura de uma MEI ou o fato de se ter um CNPJ significa apenas que o Estúdio de Tatuagem se regularizou perante a Receita Federal. No entanto, para que os serviços de tatuagem, piercing e maquiagem definitiva possam funcionar, estes devem estar regularizados junto a Vigilância Sanitária.

No município de São Paulo, a Licença de Funcionamento Sanitária, segue as determinações da Portaria SMS.G nº. 2215/2016 (regulamenta o CMVS e a concessão da Licença de Funcionamento Sanitária).

Os produtos, artigos e materiais destinados à execução de procedimentos devem ser acondicionados em armários exclusivos, limpos, sem umidade e mantidos fechados. O armazenamento do material esterilizado deve ser feito em local separado, limpo e seco, a fim de que as embalagens permaneçam íntegras.

Para realizar esse processo, é requisito dispor de uma área destinada apenas à esterilização e assepsia dos materiais. Os jatos, pinças e peças da máquina de tatuagem precisam ser higienizados em autoclave. Após a limpeza, devem permanecer lacrados e serem abertos apenas na presença do cliente.

Os itens descartáveis, como algodões, agulhas, máscaras de segurança, papel e lâminas depilatórias, vão para o lixo ao final de cada tatuagem. É vedada a reutilização desses materiais. Esse lixo deve ser colocado em caixas apropriadas e, posteriormente, recolhido para sua incineração.