Serviços de Tatuagem em Vargem Pequena - Rio De Janeiro - RJ

Fique Sabendo?

Estabelecimentos de pigmentação definitiva são obrigados a seguir a legislação vigente?

Sim. Todos os estabelecimentos devem seguir a legislação vigente.

Qual o conceito de tatuagem?

substantivo feminino Ação ou efeito de . Processo de registrar sobre a pele, através de materiais com algum tipo de tintura, figuras, desenhos etc. Desenho ou pintura obtidos por esse processo. Marca, sinal ou cicatriz visível e permanente.

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Se eu abro uma MEI e tenho CNPJ não significa que estou cadastrado nos órgãos sanitários?

Não, a abertura de uma MEI ou o fato de se ter um CNPJ significa apenas que o Estúdio de Tatuagem se regularizou perante a Receita Federal. No entanto, para que os serviços de tatuagem, piercing e maquiagem definitiva possam funcionar, estes devem estar regularizados junto a Vigilância Sanitária.

No município de São Paulo, a Licença de Funcionamento Sanitária, segue as determinações da Portaria SMS.G nº. 2215/2016 (regulamenta o CMVS e a concessão da Licença de Funcionamento Sanitária).

Os dados contidos nessa base de conhecimento são estritamente informativos, e não dispensa a consulta ou atendimento por profissional especializado na área.