Keep Over Tattoo Love – Rio de Janeiro – RJ

Não há diferenciação alguma para os profissionais que trabalham em suas residências, uma vez que o risco sanitário está atrelado às práticas realizadas pelos tatuadores e body piercing e não pelo local de trabalho.

Portanto, para que o profissional possa proceder com a aplicação de tatuagem e piercing no ambiente domiciliar, é necessário que a estrutura e os procedimentos realizados sigam todas as medidas de controle de risco e de infecção descritas pela Referência Técnica para o Funcionamento de Serviços de Tatuagem e Piercing – ANVISA, 2009.

Mesmo nesses casos é necessária a solicitação de Licença de Funcionamento Sanitária, o CMVS, como MEI, devendo ser franqueado/ autorizado o acesso das Autoridades Sanitárias, nos casos de inspeção sanitária para liberação da licença

Como o acidente ocorreu fora de uma Unidade de Saúde, o profissional acidentado e o paciente fonte devem ir até o SAE/DST AIDS mais próximo do local de ocorrência para realização de teste rápido para HIV, Hepatite B e Hepatite C.

Os 16 Serviços de Assistência Especializada (SAEs) também oferecem Profilaxia Pós-Exposição, exames, consultas e tratamento para HIV e Aids e infecções, inclusive hepatites virais. Os Centros de Referência (CRs) em ISTs/ Aids oferecem tratamento para as DST como, por exemplo, sífilis e gonorreia, nos casos que não respondem à abordagem sincrônica.

Não, a abertura de uma MEI ou o fato de se ter um CNPJ significa apenas que o Estúdio de Tatuagem se regularizou perante a Receita Federal. No entanto, para que os serviços de tatuagem, piercing e maquiagem definitiva possam funcionar, estes devem estar regularizados junto a Vigilância Sanitária.

No município de São Paulo, a Licença de Funcionamento Sanitária, segue as determinações da Portaria SMS.G nº. 2215/2016 (regulamenta o CMVS e a concessão da Licença de Funcionamento Sanitária).